LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Este Termo de Privacidade e Uso Exclusivo é parte integrante da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Santanna Laboratório, estabelecendo os direitos e responsabilidades dos usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

1. Objetivo

O Santanna Laboratório, cumpridor de seus deveres e obrigações, adota medidas rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Nesta Política, o usuário do serviço Santanna Laboratório de Análises Clínicas encontrará informações sobre o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e sua finalidade; os dados necessários para a prestação do serviço; a forma como são coletados; se há compartilhamento com terceiros; e quais medidas de segurança são implementadas para proteger os dados.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa DPO/Encarregada, Talita Oliveira de Almeida, pelo e-mail lgpd@santannalaboratorio.com.br.

2. Abrangência

Este Termo se aplica a todos os setores do Santanna Laboratório.

3. Definições

As definições seguem a LGPD e incluem, entre outros: Adolescente, Agentes de tratamento, ANPD, Cliente, Criança, Códigos maliciosos, Compartilhamento, Confidencialidade, Controlador, Consentimento, Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Encarregado/DPO, Eliminação, Operador, Terceiros, Titular, Tratamento de Dados, Vazamento, Uso compartilhado de dados, Autoridade Nacional, Internet, Sítios e aplicativos e Usuários.

4.1 Como coletamos seus dados pessoais

Coletamos seus dados pessoais e dados sensíveis automaticamente quando você utiliza nossos serviços, navega em nosso site, utiliza nossos aplicativos e interage conosco por e-mail; também coletamos durante a prestação dos nossos serviços.

  • Diretamente do titular: ao contratar nossos serviços ou em condição de doador.
  • Site e/ou aplicativo: através da interação para prestação dos serviços (ex.: divulgar resultados).
  • A partir de terceiros: por meio de parceiros (ex.: médicos), com medidas de segurança aplicadas.
  • Via sistemas integrados: entre nossas unidades e laboratórios conveniados.

4.2 Tipos de dados pessoais que coletamos

  • Identificação: nome, data de nascimento, sexo, CPF, RG, e-mail, endereço, telefone, foto, convênio e raça.
  • Sensíveis: dados de saúde, relatórios e solicitações médicas, resultados de exames, dados genéticos e biométricos, etnia, orientação sexual e religião.
  • Financeiros: informações de pagamento, conta bancária e cartões.
  • Navegação: login, IP, navegador, horários, cookies e detalhes de uso do serviço.
  • Médicos: nome, especialidade e CRM.

4.3 Como utilizamos seus dados pessoais

Utilizamos seus dados para identificação, prestação de serviços, agendamentos, faturamento, análises estatísticas, entre outras finalidades necessárias à execução dos serviços.

4.4 Compartilhamento dos dados

Podemos compartilhar seus dados com laboratórios, hospitais, profissionais médicos, autoridades competentes, empresas de tecnologia que gerenciam nossos sistemas e parceiros como MKTZAP, OMIE e RHNET, sempre adotando medidas de segurança adequadas.

4.5 Obrigações dos usuários

Os usuários se comprometem a fornecer informações precisas, utilizar o serviço de forma responsável e manter a confidencialidade de suas credenciais. O login e senha são pessoais e intransferíveis.

O Santanna Laboratório não se responsabiliza por equipamento do usuário infectado ou invadido, vulnerabilidades em sistemas do usuário, perímetro inseguro ou abuso de uso dos seus dispositivos.

4.6 Direitos do usuário

  • Confirmação e acesso aos dados tratados.
  • Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Limitação do tratamento.
  • Oposição ao tratamento.
  • Portabilidade dos dados.
  • Não ser submetido a decisões unicamente automatizadas.

4.7 Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Para adolescentes, o tratamento poderá ocorrer com base em outro fundamento legal previsto na LGPD.

4.8 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, com banco de dados segregados, Firewall, Proxy e criptografia na transmissão de informações. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o titular e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

4.9 Reclamações, dúvidas e solicitações

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nossa DPO/Encarregada pelo e-mail lgpd@santannalaboratorio.com.br.